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Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 14 hours 29 minutes

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Inciso XLVI: Individualização das penas - Artigo 5º


Você sabia que a Constituição Federal estabelece tipos de pena para aqueles que forem condenados, e determina que cada crime deve merecer uma pena individualizada à luz de sua gravidade e outras circunstâncias? Essa foi uma das maneiras que a...


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 April 21, 2020  8m
 
 

Inciso XLV: Princípio da Intranscendência da Pena - Artigo 5º


Segundo o Princípio da Intranscendência da Pena, não é possível que a pena aplicada a determinado cidadão condenado seja transferida para outro. Afinal, não faria sentido que alguém que não cometeu nenhum delito respondesse pelos atos ilícitos...


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 April 14, 2020  6m
 
 

Inciso XLV: Princípio da Intranscendência da Pena - Artigo 5º


Segundo o Princípio da Intranscendência da Pena, não é possível que a pena aplicada a determinado cidadão condenado seja transferida para outro. Afinal, não faria sentido que alguém que não cometeu nenhum delito respondesse pelos atos ilícitos...


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 April 14, 2020  6m
 
 

Inciso XLIV: Proteção à Ordem Constitucional e Democracia - Artigo 5º


O inciso XLIV do artigo 5º da Constituição Federal define que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia é um crime inafiançável e imprescritível. Essa é uma das formas encontradas para proteger os princípios democráticos...


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 April 7, 2020  7m
 
 

Inciso XLIV: Proteção à Ordem Constitucional e Democracia - Artigo 5º


O inciso XLIV do artigo 5º da Constituição Federal define que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia é um crime inafiançável e imprescritível. Essa é uma das formas encontradas para proteger os princípios democráticos...


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 April 7, 2020  7m
 
 

Inciso XLIII: Crimes Hediondos - Artigo 5º


O Inciso XLIII do artigo 5º da Constituição dispõe que tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e não podem receber anistia. Além disso, é definido que todas as pessoas envolvidas no crime, como mandantes,...


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 March 31, 2020  11m
 
 

Inciso XLIII: Crimes Hediondos - Artigo 5º


O Inciso XLIII do artigo 5º da Constituição dispõe que tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e não podem receber anistia. Além disso, é definido que todas as pessoas envolvidas no crime, como mandantes,...


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 March 31, 2020  11m
 
 

Inciso XLII: Criminalização do Racismo - Artigo 5º


A prática de racismo ainda é uma realidade na sociedade brasileira. Por conta disso, nossa Constituição, por meio do Inciso XLII do Artigo 5º, não só garante direitos, mas também preocupa-se com a garantia deles, por meio de ações punitivas a...


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 March 24, 2020  7m
 
 

Inciso XLII: Criminalização do Racismo - Artigo 5º


A prática de racismo ainda é uma realidade na sociedade brasileira. Por conta disso, nossa Constituição, por meio do Inciso XLII do Artigo 5º, não só garante direitos, mas também preocupa-se com a garantia deles, por meio de ações punitivas a...


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 March 24, 2020  7m
 
 

Inciso XLI: Discriminação dos Direitos e Garantias Fundamentais - Artigo 5º


O artigo 5º da Constituição Federal garante direitos e liberdades fundamentais, como, por exemplo, o direito à vida, à igualdade e à educação. Contudo, você sabia que a Assembleia Constituinte, que é o órgão responsável por redigir a Constituição,...


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 March 17, 2020  7m