O podcast Segurança Legal trata sobre temas que envolvem Direito da Tecnologia, Segurança da Informação bem como tecnologia de forma geral. No ar desde 2012, buscar fazer uma análise séria e isenta dos temas abordados levando em conta, sempre, estudos científicos e fontes relevantes. O podcast conta com a participação de Guilherme Damasio Goulart, Mestre em Direito pela UFRGS, consultor em Segurança da Informação, professor universitário e advogado e também de Vinícius da Silveira Serafim, Mestre em Ciência da Computação pela UFRGS, consultor em Segurança da Informação e professor universitário.
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Episódio #356 – Encarregado de Proteção de Dados
Neste episódio falamos sobre os principais pontos discutidos na audiência pública realizada pela ANPD sobre o papel do encarregado de proteção de dados pessoais.
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ShowNotes:
- Minuta do regulamento sobre atuação do encarregado
- Vídeo da audiência da pública realizada pela ANPD sobre a atuação do encarregado
- Livros citados no episódio
- Curso de Direito Administrativo – Celso Antônio Bandeira de Mello
- Controle da Legitimidade da Atividade Normativa das Agências Reguladoras –
Henrique Ribeiro Cardoso - Encyclopedia of Law and Economics – Alain Marciano (Editor), Giovanni Battista Ramello (Editor)
- Decisões citadas no episódio
- BAG – 9 AZR 383/19
- CJEU – C-453/21 – X-Fab Dresden GmbH & Co. KG
- Délibération n°37FR/2021
- EXP202201681 (PS/00345/2022)
- BlnBDI
- APD/GBA (Belgium) – 141/2021
- APD/GBA (Belgium) – 18/2020
- Persónuvernd (Iceland) – 2020061979
- APD/GBA (Belgium) – 56/2021
- CNPD (Luxembourg) – Délibération n° 38FR/2021
- Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) – Grupo do artigo 29 para proteção de dados – WP 243 rev.01
- DECRETO Nº 10.571, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
- Resolução CMN 4968/2021
Foto do Episódio gerada pelo Dall-E via ChatGPT