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Inciso XXXVIII: Júri - Artigo 5º
O Inciso deste podcast trata do júri, instituição criada para promover a participação da sociedade no julgamento de cidadãos acusados de alguns crimes específicos. Basicamente, esse Inciso reconhece o júri como a única instituição do sistema jurídico brasileiro com competência para julgar os chamados crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados de forma intencional e que, de alguma forma, atingem o direito à vida.
Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “ Sincerely”, “Teller of the Tales”, “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Wholesome” by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)