Falando com Ciência

No dia 07/10/2021, o Governo Federal vetou (de novo) de forma ilegal a transferência de recursos para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) necessários para o pagamento de bolsas e de projetos de pesquisa, em particular aqueles vinculados ao Edital Universal. Para você entender o que está acontecendo, é necessário puxar um pouco o fio da meada.

O FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é formado com recursos financeiros arrecadados como uma fração de negócios realizados por empresas que atuam em áreas estratégicas e devem ser integralmente utilizados para o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O problema é que o Governo Federal vinha há alguns anos contingenciando a liberação desses recursos e sufocando as atividades de pesquisa e formação científica no Brasil. Por isso, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar 177/2021 que, dentre outras coisas, proíbe o contingenciamento das verbas do FNDCT e obriga o Governo Federal a cumprir as suas obrigações com o financiamento das áreas de ciência, tecnologia e inovação.

A lei que trata do FNDCT dispõe em seu Artigo 5 e Inciso 4 que cabe ao Conselho Diretor do FNDCT fazer a programação e aprovar o uso e o calendário dos recursos financeiros postos à disposição do fundo. Ignorando a lei (o que vem sendo contestado), o Ministério da Economia obrigou que 50% dos recursos do fundo sejam tratados como recursos reembolsáveis postos à disposição de empresas. Contudo, como os juros são muito elevados (12% ao ano), na prática as empresas não usam os recursos. Contudo, se não forem utilizados, os recursos têm que ser devolvidos ao caixa do Governo Federal. Ou seja, o Governo inventou uma forma de contingenciar os recursos, sem usar esse nome.

Todos temos também acompanhado as dificuldades enfrentadas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) para programar, produzir e distribuir radiofármacos fundamentais para o tratamento de doenças, como o câncer, por falta de dinheiro. Por isso, o MCTI negociou a liberação de verbas complementares necessárias para garantir o funcionamento do IPEN. Simultaneamente, conseguiu encaminhar o pleito da liberação de verbas suplementares para garantir o pagamento de compromissos do MCTI, incluindo o pagamento de bolsas e projetos de pesquisa, em particular aqueles vinculados ao Edital Universal, no valor total de cerca de 650 milhões de reais. A liberação foi encaminhada ao Congresso Nacional na forma da Lei PLN 16/2021.

Pois bem, aos 45 minutos do segundo tempo, o Ministério da Economia vetou a transferência de recursos para o MCTI alegando que o FNDCT tem recursos disponíveis e não utilizados, que são aqueles recursos colocados à disposição de empresas a juros elevados e que ninguém tem aparente interesse de usar. O Governo Federal usa um subterfúgio para contingenciar de forma ilegal os recursos do FNDCT, comprometendo o pagamento de bolsas e projetos de pesquisa. Isso precisa ser denunciado amplamente.

Para a lista completa das referências, consulte a descrição do vídeo no YouTube.