Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 15 hours 19 minutes
O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no Brasil, com exceção de apenas duas hipóteses. Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata...
O inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição define que a liberdade provisória deverá ser respeitada em casos previstos em lei. Quer saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach)...
O inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição define que a liberdade provisória deverá ser respeitada em casos previstos em lei. Quer saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach)...
O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão ilegal. Este inciso garante que caso alguém seja preso ilegalmente, este deverá ser solto imediatamente. Nesse sentido, o objetivo do direito contido no...
O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão ilegal. Este inciso garante que caso alguém seja preso ilegalmente, este deverá ser solto imediatamente. Nesse sentido, o objetivo do direito contido no...
O inciso LXIV do Artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela prisão. Quer saber mais? Então, continue conosco para mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
O inciso LXIV do Artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela prisão. Quer saber mais? Então, continue conosco para mais um episódio da série “Artigo Quinto”.
Você sabia que a comunicação de uma prisão à família ou a pessoa indicada pelo preso é um direito dado a todos os cidadãos que estão sob a proteção da Constituição Federal de 1988? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto.