A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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episode 96: #96 - Processo Criminal Transformativo
Neste episódio, conversamos com Maurício Zanoide de Moraes, professor de Direito da USP, sobre a aplicação de medidas alternativas na resolução de conflitos no âmbito do direito penal. Dados de um relatório de 2022, do DEPEN do Ministério da Justiça, e do Grupo de Avaliação de Políticas Públicas e Econômicas da UFPE, apresentaram que a reincidência criminal ocorre entre 36% e 42% dos ex-detentos nos 13 estados estudados, no período de 2010 a 2021. Dentre os reincidentes, os delitos ligados ao patrimônio e ao tráfico de drogas apresentam maior taxa de reincidência. O aumento constante da população carcerária sobrecarrega o sistema penitenciário e acaba por criar ambientes propícios à formação de facções criminosas. A falta de investimentos na ressocialização de apenados é preocupante, com menos de 13% dos detentos com acesso a programas de capacitação profissional e educacional. Ademais, a violência persiste em comunidades onde a presença do Estado é escassa. Para pensar em soluções alternativas aos problemas apresentados pela atual política de segurança pública, debatemos a efetividade das práticas de justiça restaurativa e do processo criminal transformativo. Refletimos sobre as práticas do sistema acusatório e a necessidade de mudança de método e mentalidade para pensar em outras saídas. A necessidade de trabalhar com a noção de autorresponsabilização do infrator e ressignificar as noções de culpa e pena. E a aplicação de casos práticos e seus resultados frente a ocorrências criminais, como também a necessidade de uma mudança na condução de políticas públicas e assistenciais.
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Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0