A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 21 hours 18 minutes
episode 113: #113 - Direito Eleitoral e a representação feminina na política
Neste episódio, conversamos com Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça do MPPR, sobre as normativas do Direito Eleitoral referente a representação feminina na política. Contamos também com uma nova apresentadora, a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares, nova coordenadora da Escola Superior do MPPR...
episode 112: #112 - Limite territorial da Ação Civil Pública
Neste episódio, conversamos com Andreia Bagatin, promotora de Justiça do MPPR, sobre os limites territoriais dos efeitos da sentença nas Ações Civis Públicas. No regime jurídico brasileiro, o instituto das ações civis públicas desempenha um papel crucial na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade...
episode 111: #111 - Racismo ambiental e seus reflexos na garantia de direitos
Neste episódio, conversamos com Giovani Ferri, promotor de Justiça do MPPR, sobre os impactos desiguais das mudanças climáticas na sociedade. Os reflexos das mudanças climáticas deixaram de ser apenas um aviso, uma previsão catastrófica de ambientalistas, meteorologistas e ecologistas. As ondas de calor extremo, as estiagens prolongadas e as chuvas excessivas são uma demonstração clara da chegada destes efeitos...
episode 110: #110 - Criminalização da posse de drogas para consumo pessoal
Neste episódio, conversamos com Saulo Mattos, promotor de Justiça do MPBA, sobre a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Após uma inércia de mais de 5 anos, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi retomado em 2023. Trata-se de recurso interposto pela Defensoria Pública de São Paulo, em que argumenta que o art. 28 da Lei 11...
episode 109: #109 - Participação feminina nos cargos de liderança do sistema de Justiça
Neste episódio, conversamos com Symara Motter, promotora de Justiça do MPPR e presidenta da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre a participação feminina no sistema de Justiça. Embora a participação feminina no Ministério Público e no Judiciário brasileiro tenha crescido significativamente nas últimas décadas, as desigualdades de gênero ainda persistem, especialmente nos cargos de liderança e decisão...
episode 108: #108 - Liberdade de imprensa e responsabilização civil
Neste episódio, conversamos com Leandro Assunção, promotor de Justiça do MPPR, sobre questões relacionadas à liberdade de imprensa e as repercussões da divulgação de acusações falsas e caluniosas. O STF estabeleceu um significativo marco no jornalismo brasileiro ao aprovar normas e critérios que passam a reger a liberdade de imprensa e a responsabilidade civil no Brasil...
episode 107: #107 - Violência doméstica contra crianças e adolescentes
Neste episódio, conversamos com Renata Rivitti, promotora de Justiça do MPSP, sobre questões relacionadas à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 demonstram que entre a faixa de 0 a 17 anos, o registro de maus tratos a crianças e adolescentes cresceu 13,8%, e o registro de lesão corporal em contexto de violência doméstica, cresceu 3,5%, entre 2021 e 2022...
episode 106: #106 - Nova Lei de Licitações
Neste episódio conversamos com Michelle Marry, Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos da AGU, sobre a nova lei de licitações. O regime jurídico de licitações públicas e contratos administrativos passou por uma completa reformulação. A Lei n.º 8.666/1993, depois de quase 30 anos de vigência, foi revogada pela Lei n.º 14...
episode 105: #105 - Juiz das Garantias
Neste episódio, conversamos com Simone Schreiber, desembargadora do TRF2 e professora de Direito da Unirio, sobre a aplicação do juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em agosto de 2023, que a alteração no CPP, instituindo o juiz das garantias, é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos tribunais estaduais e federais definirem o formato em suas respectivas esferas...
episode 104: #104 - Atuação das guardas municipais como forças de segurança
Neste episódio, conversamos com Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça do MPPR, sobre o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública. O tema da municipalização das forças de segurança tem sido objeto de debate no cenário jurídico nacional. Enquanto alguns defendem que devem promover a segurança pública em nível local, há os que questionam a extensão de seus poderes e competências, inclusive com preocupações sobre possíveis abusos e violações de direitos...