A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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#00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute a ordem segundo a qual as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. O HC foi impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato. Nesta quarta, os ministros devem decidir em qual momento deve ser alegada a nulidade da sentença. O convidado deste episódio de estréia do Julgados e Comentados é o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Paulo César Busato, que conversa sobre o tema e sobre as consequências do julgamento com o promotor de Justiça do MPPR, Eduardo Cambi.
Acesse o RE: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14785950
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Produção: Elisa Lopes, Kleiton Oliveira e Leila de Paula || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Heel Flip - Slynk & Kermode, Support by RFM - NCM: https://youtu.be/gM4lCCqT8SM || Efeitos de transição: maskoteproaudio.com