A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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episode 83: #83 - As políticas raciais e a legislação antirracista
Neste episódio, conversamos com Rita de Oliveira, Defensora Pública da União e Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos, sobre a implantação de políticas raciais e o desenvolvimento de uma legislação antirracista no Brasil. Abordamos neste episódio a Lei 14.532/23 que promoveu mudanças no texto da lei que tipifica os crimes raciais (Lei 7.716/89), trazendo algumas causas de aumento de pena, ajustando a redação de alguns dos seus artigos e, principalmente, tipificando a injúria racial como crime de racismo. Comentamos também a criação da Comissão de Juristas Negros e sua atuação como um braço da sociedade civil na consultoria da formulação de leis e políticas de estado, vinculadas à superação do racismo no pais. No âmbito das políticas raciais vamos tratar dos 10 anos da Lei de Cotas e as desigualdades na destinação de recursos nas políticas de incentivo cultural, como a Lei Aldir Blanc. Por fim, tratamos também sobre a situação política no âmbito dos Direitos Humanos e como a mesma se desenvolveu nos últimos anos.
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Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions