A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 22 hours 38 minutes
episode 66: #66 - Criminologia Feminista
Neste episódio, conversamos com Soraia da Rosa Mendes, professora de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sobre a criminologia feminista. Abordamos a razão de ser de um paradigma criminológico feminista, a relação entre a Criminologia Feminista e o Processo Penal Feminista, o caso da ADPF 779 sobre a legítima defesa da honra, e também sobre o caso Márcia Barbosa na Corte Interamericana de Direitos Humanos...
episode 67: #67 - Regulação e persecução patrimonial de criptoativos
Neste episódio, conversamos com Alexandre Senra, procurador da República, Coordenador do GT Criptoativos do MPF, sobre criptoativos e sua regulação e persecução patrimonial. O que são criptoativos, quais os seus principais tipos e como o Ministério Público pode atuar na persecução patrimonial destes ativos digitais? Debatemos as dificuldades de regulação e fiscalização de tecnologia tão disruptiva e descentralizada, carente ainda de melhores normativas de controle e regulação...
episode 68: #68 - Pornografia de Vingança
Neste episódio, conversamos com Raisa Ribeiro, professora de Direito da UNIRIO e coordenadora do projeto Feminismo Literário, sobre o crime de pornografia de vingança, termo cunhado nos Estados Unidos (revenge porn) para caracterizar o vazamento intencional dos relacionamentos íntimos de parceiros. Apresentamos as definições sobre o ilícito, como também o debate que envolve a criação e consumo de pornografia...
episode 69: #69 - As alterações na Lei de Alienação Parental e a violência de gênero
Neste episódio, conversamos com Alice Bianchini, professora de Direito, advogada e Conselheira do Conselho Federal da OAB, sobre a lei de alienação parental e a violência de gênero. Debatemos qual o impacto destas alterações sobre as interpretações jurisprudenciais atinentes ao tema...
episode 70: #70 - O dolo e a culpa em uma leitura psicanalítica
Neste episódio, conversamos com André Peixoto de Souza, advogado e professor de Direito da UFPR, sobre as possibilidades de relação entre o direito e a psicanálise...
episode 71: #71 - A Lei Henry Borel: proteção à criança contra a violência doméstica
Neste episódio, conversamos com Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça do MPSP, sobre novos mecanismos de proteção contra a violência doméstica, a Lei Henry Borel. A Lei 14.344/22 foi batizada com o nome da criança de quatro anos que veio a falecer, vítima de maus tratos praticados pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe. Debatemos quais são as novas medidas propostas pela nova lei para coibir os maus tratos e a violência doméstica contra crianças...
episode 72: #72 - Lei do Sinal Vermelho contra a violência doméstica
Neste episódio, conversamos com Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e juíza de Direito do TJRJ, sobre o programa Sinal Vermelho e o combate a violência psicológica contra a mulher. Apresentamos a Lei 14.188/21, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher em nosso código penal...
episode 73: #73 - Direitos reprodutivos e interrupção da gravidez
Neste episódio, conversamos com Silvia Chakian, Promotora de Justiça do MPSP, sobre o direito das mulheres no acesso ao aborto legal. Apresentamos as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil...
episode 74: #74 - OKR: planejamento, gestão e equidade de gênero
Neste episódio, conversamos com Marcos Barros, fundador da Oxford Business Master, sobre as estratégias de aplicação da metodologia OKR para a promoção de maior equidade de gênero. Samia Bonavides, procuradora de Justiça do MPPR, assume a apresentação do podcast, contando com a participação especial de Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça do MPPR. Debatemos sobre o que são OKRs e qual a sua importância para a implantação de um modelo de gerenciamento institucional mais horizontal...
episode 75: #75 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Neste episódio, conversamos com Danilo Doneda, professor de Direito do IDP e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, sobre a aplicação dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Contamos também com a participação do promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, do MPPR...