A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 22 hours 38 minutes
episode 101: #101 - Tutela provisória no processo coletivo
Neste episódio, conversamos com Fredie Didier, professor de Direito da UFBA, sobre aspectos processuais da proteção dos direitos coletivos. O cenário atual da aplicação da tutela provisória no processo coletivo, em consonância com o Código de Processo Civil de 2015, revela mudanças significativas na forma como a justiça lida com litígios coletivos. A Lei da Ação Civil Pública (Lei 7...
episode 102: #102 - Perfil criminal e personalidade do agente na dosimetria da pena
Neste episódio, conversamos com Guilherme Nucci, professor de Direito da PUC-SP e desembargador do TJSP, sobre perfilamento criminal e a personalidade do agente na dosimetria da pena. O criminal profiling, também conhecido como perfil criminal, é uma técnica investigativa que visa identificar e analisar características comportamentais, psicológicas e demográficas de um criminoso com base em evidências deixadas em cenas de crime ou locais frequentados pelo acusado...
episode 103: #103 - Desafios jurídicos no processo de adoção no Brasil
Neste episódio, conversamos com David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça do MPPR, sobre as questões relacionadas ao processo de adoção no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Adoção, do CNJ, o Brasil tem 33.325 famílias na fila para adoção e 4.318 crianças aptas para serem adotadas. Isso indica que, para cada criança na espera para adoção, há quase oito famílias à procura de um filho adotivo. Das 4.318 crianças disponíveis para adoção no país, apenas 15% têm menos de 4 anos de idade...
episode 104: #104 - Atuação das guardas municipais como forças de segurança
Neste episódio, conversamos com Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça do MPPR, sobre o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública. O tema da municipalização das forças de segurança tem sido objeto de debate no cenário jurídico nacional. Enquanto alguns defendem que devem promover a segurança pública em nível local, há os que questionam a extensão de seus poderes e competências, inclusive com preocupações sobre possíveis abusos e violações de direitos...
episode 105: #105 - Juiz das Garantias
Neste episódio, conversamos com Simone Schreiber, desembargadora do TRF2 e professora de Direito da Unirio, sobre a aplicação do juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em agosto de 2023, que a alteração no CPP, instituindo o juiz das garantias, é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos tribunais estaduais e federais definirem o formato em suas respectivas esferas...