A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 21 hours 57 minutes
episode 81: #81 - As principais decisões jurisprudenciais de 2022 - Parte 1
Neste episódio, conversamos com Rafael Pereira e Thimotie Aragon Heemann, promotores de Justiça do MPPR e professores de Direito, sobre importantes decisões jurisprudências de 2022 para a atuação do Ministério Público. Os julgados que foram selecionados são apresentados em dois episódios, sendo esta a primeira parte na qual abordamos duas alterações legislativas importantes, a abrangência das mesmas e a constitucionalidade delas segundo a ótica dos tribunais superiores...
episode 82: #82 - As principais decisões jurisprudenciais de 2022 - Parte 2
Neste episódio, conversamos com Rafael Pereira e Thimotie Aragon Heemann, promotores de Justiça do MPPR e professores de Direito, sobre importantes decisões jurisprudências de 2022 para a atuação do Ministério Público. Os julgados que foram selecionados são apresentados em dois episódios, sendo esta a segunda parte na qual tratamos novamente de questões relativas à interpretação legislativa...
episode 83: #83 - As políticas raciais e a legislação antirracista
Neste episódio, conversamos com Rita de Oliveira, Defensora Pública da União e Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos, sobre a implantação de políticas raciais e o desenvolvimento de uma legislação antirracista no Brasil. Abordamos neste episódio a Lei 14.532/23 que promoveu mudanças no texto da lei que tipifica os crimes raciais (Lei 7...
episode 84: #84 - Medidas assecuratórias cíveis
Neste episódio, conversamos com Marcos Porto Soares, promotor de Justiça do MPPR e professor de Direito, sobre as polêmicas que envolvem a aplicação das medidas executivas atípicas. Sabemos que o processo de execução é tão importante quanto o processo de conhecimento, pois é por meio da execução que se tem a satisfação de um direito já reconhecido. De nada adianta ter acesso ao judiciário sem que, ao final, seja possível a efetivação do que foi buscado...
episode 85: #85 - Decisões transjusfundamentais do Supremo Tribunal Federal
Neste episódio, conversamos com Christine Peter, professora de Direito da UniCEUB e assessora jurídica do Min. Luiz Edson Fachin, no STF, sobre o tema da circulação de precedentes e a migração de ideias sobre direitos fundamentais entre as Cortes supremas nacionais...
episode 86: #86 - Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes
Neste episódio, conversamos com Luciano Machado de Souza, professor de Direito e promotor de Justiça do MPPR, sobre a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, embora tenha caráter protetivo, está diretamente relacionado com hipóteses de afastamento do convívio familiar e comunitário...
episode 87: #87 - Guarda unilateral e o princípio do melhor interesse
Neste episódio, conversamos com Maria Berenice Dias, jurista, desembargadora aposentada do TJRS e vice-presidente do IBDFAM, sobre o instituto da guarda e o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. O direito de família contemporâneo experimenta uma evolução com novos institutos, adequando-se às exigências dos relacionamentos que também passam por outras experiências, tudo no intuito de atender às necessidades que vão se conformando em modelos mais flexíveis...
episode 87: #88 - Justiça penal negocial
Neste episódio, conversamos com Vinícius Vasconcellos, professor de Direito da Universidade Estadual de Goiás e ex-assessor do STF, sobre justiça penal negocial, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. A ideia de inserção de fórmulas negociais no processo penal sempre suscita questionamentos, gera controvérsias...
episode 89: #89 - Princípio da afetividade no direito de família
Neste episódio, conversamos com Andréa Pachá, desembargadora do TJRJ, sobre a aplicação do princípio da afetividade nas decisões judiciais afeitas ao direito de família. Pachá foi a primeira mulher a ocupar a vaga de conselheira destinada a magistrados estaduais, no CNJ. Atuou durante 20 anos em Varas de Família e se tornou conhecida escritora e comentarista de rádio e TV, com a produção de crônicas sobre as histórias e conflitos de família que presenciou enquanto magistrada...
episode 90: #90 - Litigância repetitiva e encurtamento do trâmite processual
Neste episódio, conversamos com Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça do MPSP e professora de Direito da USP, sobre o acesso à justiça e as eventuais exorbitâncias relacionadas à litigância excessiva no Brasil. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, contabilizou mais de 77 milhões de processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2023...