A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
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Gesamtlänge aller Episoden: 3 days 21 hours 57 minutes
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#00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute a ordem segundo a qual as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. O HC foi impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato. Nesta quarta, os ministros devem decidir em qual momento deve ser alegada a nulidade da sentença...
Teaser Fim de Ano
Durante as festividades de fim de ano teremos uma breve pausa em nossas publicações. Dia 08 de janeiro de 2020 já estaremos de volta. Boas Festas!
Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana e Instagram: @mpparana
Produção: Elisa Lopes, Kleiton Oliveira, Leila de Paula e Luiz Fernando Bom || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech...
episode 1: #01 - Prisão em 2° instância
A possibilidade de execução da prisão após sentença em 2° instância é o tema deste episódio, com a participação do procurador da República André Bueno da Silveira (MPF-SP). Desde 2016, em diferentes ocasiões, o Supremo já firmou entendimento favorável à possibilidade de prisão após condenação em 2° instância. Nesta semana, o tema volta à pauta para que seja julgado o mérito de três ações, em caráter definitivo...
episode 2: #02 - Inquérito do STF que investiga as Fake News
A abertura do inquérito que apura fake news com conteúdos de ameaças, difamações e injúrias a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares é o tema do episódio desta semana. A investigação (Inquérito 4.781) foi aberta de ofício no dia 14 de março, a partir de iniciativa do presidente do STF, ministro Antonio Dias Toffoli...
episode 3: #03 - Compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público
No dia 15 de julho, uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli (Recurso Extraordinário de Repercussão Geral nº 1055941) suspendeu investigações criminais baseadas em dados fiscais e bancários compartilhados, sem prévia autorização judicial, pela Receita Federal, pelo Banco Central e pelo COAF com o Ministério Público. A decisão afetou inquéritos e procedimentos de investigação importantes que tramitam em todo o país...
episode 4: #04 - Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que afastou a possibilidade de aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher...
episode 5: #05 - Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”
O caso “Favela Nova Brasília versus Brasil”, submetido em 19 de maio de 2015 à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é o tema deste episódio. O caso refere-se às falhas na investigação e punição dos responsáveis pelas violações ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995 na Favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro...
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